Artigo e Notícias

O MEI pode fazer até três pedidos de desenquadramento, mas há algumas condições para que isso ocorra. Antes, o MEI só podia fazer um pedido pelo aplicativo do Simei, exceto se fosse por excesso [...]

A alteração promovida pelo Decreto nº 12.429, de 2025, teve como objetivo a transferência para a RFB da competência pela gestão de sistema de registro das operações de promoção no exterior de [...]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.294, que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. Os novos valores passam a valer em maio deste ano, mas a mudança [...]

As empresas irão utilizar a partir de janeiro do próximo ano o sistema de apuração e arrecadação do novo imposto e da nova contribuição criados pela reforma tributária. Em junho deste ano, 500 [...]

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (9/4) Nota de Esclarecimento a respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências para quem, estando obrigado, não enviar até 30 [...]

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, minimizou nesta 4ª feira (9.abr.2025) o impacto que a proposta de reforma do Imposto de Renda trará a quem recebe dividendos de [...]

O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, rebateu as críticas de que o Brasil terá um dos maiores Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. Segundo ele, a [...]

Em tempos de declaração de Imposto de Renda, muitos golpistas ficam “à espreita”, prontos para fisgar um contribuinte desatento. Os criminosos aproveitam questões como a pressa para enviar a [...]

A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, liberada integralmente na terça-feira (1º), permite aos contribuintes acessar dados enviados previamente por fontes pagadoras e agentes [...]

Desde janeiro de 2025, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, dentistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais não podem mais emitir recibos de papel para fins fiscais. Esses profissionais [...]