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Aguarda votação em Plenário o Projeto de Lei (PL) 5.149/2020, que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência. O texto altera a vigência do incentivo fiscal, que deixaria de existir … Continue lendo "Isenção de IPI na compra de carros por autônomos e pessoas com deficiência pode ser prorrogada"
O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deseja solicitar o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez precisa ser um contribuinte e cumprir um determinado período de carência. Para ser um contribuinte junto ao INSS na qualidade de segurado, o cidadão brasileiro estar inscrito na autarquia e realizar pagamentos mensais à título de Previdência … Continue lendo "Saiba quais doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença"
Nota Técnica publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esclarece principais dúvidas dos empregadores quanto às férias e o pagamento do 13º salário dos empregados que fizeram acordo para suspensão do contrato de trabalhado em virtude do estado de calamidade pública A pandemia da Covid-19 trouxe a possibilidade de o empregador suspender temporariamente o … Continue lendo "Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato?"
Iniciativa busca qualificar cooperativas e promover a inserção no mercado internacional Uma parceria para promover o intercâmbio de informações e apoiar as cooperativas brasileiras na exportação de seus produtos. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) assinaram, na quinta-feira (19), um acordo de cooperação técnica … Continue lendo "Acordo promoverá a exportação de produtos de cooperativas brasileiras"
Criado pelo governo federal para enfrentar a crise causada pela pandemia, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) chega em sua terceira fase, com taxa de 6% mais Selic ao ano, para um limite máximo de financiamento de até R$ 300 mil. Nas primeiras fases, o Pronampe trabalhava com juros … Continue lendo "Nova fase do Pronampe com mais incentivos contábeis, porém com juros mais elevados"
Paulo Guedes ressaltou importância do ajuste fiscal e do teto de gastos para a retomada do desenvolvimento O Brasil viverá em 2021 um ano de retomada do crescimento sustentado, baseado em investimentos, em desenvolvimento impulsionado pela manutenção de juros baixos, câmbio competitivo internacionalmente, aceleração da agenda de reformas e de privatizações e, consequentemente, geração de … Continue lendo "Brasil viverá em 2021 a retomada do crescimento sustentado, diz ministro da Economia"
Debate terá transmissão ao vivo pela internet A comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à pandemia de Covid-19 vai ouvir na terça-feira (24), a partir das 10 horas, o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, e o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto. … Continue lendo "Comissão debate situação fiscal do País na pandemia"
Muitas pessoas pensam que abrir uma empresa é mais fácil do que realmente é. Mas hoje nós vamos te mostrar que na verdade não é tão simples assim, embora não seja impossível e é claro vamos mostrar um pouco mais do papel do contador na hora de abrir uma empresa. Hoje em dia no Brasil … Continue lendo "Você sabe o que exatamente você precisa para abrir uma empresa?"
Os segurados do INSS que recebem aposentadoria e pensão terão reajuste no valor do benefício em 4,1% em 2021. De acordo com informações da SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Economia, o salário mínimo que atualmente é de R$ 1.045 deverá aumentar para R$ 1.087,84 no ano que vem. Contudo apesar de ser … Continue lendo "Aposentados e pensionistas do INSS vão ter reajuste de 4,1% no benefício"
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 mil o valor da indenização por danos morais coletivos a ser paga pela Norpal Comercial e Construtora Ltda., de São Paulo (SP), e pela microempresa Luciana Gomes de Oliveira Empreiteira, de Campinas (SP), pelo descumprimento reiterado de normas de segurança do trabalho, que … Continue lendo "Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança"
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