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Nova MP determina medidas trabalhistas alternativas para caso de calamidade pública

12/04/2022

A Medida Provisória Nº 1.109, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 25 de março, estabelece medidas trabalhistas alternativas, tendo validade imediata ou limitada de até 120 dias. O [...]

4 Benefícios e recursos que o governo vai liberar nos próximos dias

09/04/2021

Embora o governo tenha encontrado dificuldades para liberar algumas medidas que já estão confirmadas, como é o caso do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a previsão é de [...]

Férias dos trabalhadores podem ser afetadas pelos contratos de redução e suspensão de jornada

16/10/2020

A Medida Provisória (MP) nº 936 que dispõe sobre a redução e suspensão da jornada de trabalho e respectivos salários foi adiada novamente. Desta vez, o presidente Jair Messias Bolsonaro assinou o [...]