A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta terça-feira (29), a primeira de uma série de 11 audiências públicas sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que [...]
Com o fim das eleições municipais, o governo federal espera que o Congresso dê celeridade à regulamentação da reforma tributária. Nesta segunda-feira (28), o ministro das Relações Institucionais, [...]
Municípios, Estados e o próprio governo federal poderão ser proibidos de conceder ou ampliar benefícios tributários se, ao fim de cada ano, não tiverem recursos suficientes no caixa para honrar [...]
O Ministério Fazenda (MF) anunciou o aumento do prazo para que pessoas físicas e empresas que não sacaram os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras ainda possam [...]
O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a [...]
A proposta que institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário, destinado a conscientizar os contribuintes sobre a importância das doações dedutíveis do Imposto de Renda (IR), recebeu apoio dos [...]
Na quarta-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou a última de 21 audiências públicas do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária. Nessas reuniões, o [...]
O Governo Federal descartou a adoção do horário de verão neste ano. O anúncio foi realizado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista coletiva no início da tarde desta [...]
O Ministério da Fazenda tem quatro cenários em estudo para conseguir cumprir a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até [...]
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