Artigo e Notícias

Cabe ao devedor, atestar no processo a existência de bens passíveis de penhora, bem como requerer as diligências necessárias. Apesar de existirem sistemas tradicionalmente utilizados pelo [...]

Empregar um bem de família para pagamento de dívida vai contra os preceitos do estado com relação a proteção familiar, e contra também a Lei [...]

A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os [...]