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Com até quantos anos recebo a Pensão por Morte e Alimentícia?

05/02/2021

Existem dois institutos que devem ser diferenciados: a pensão alimentícia e a pensão por morte. A pensão alimentícia é devida aos filhos até que atinjam a maioridade (18 anos) ou enquanto [...]

Qual o novo valor da pensão alimentícia com o novo valor do salário mínimo?

04/01/2021

É praxe! Todo começo de ano há aumento do salário mínimo nacional. Ainda que esse aumento seja de apenas R$ 1,00, ele ocorrerá. E para quem paga ou recebe pensão alimentícia baseada no salário [...]