Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional

A Política Nacional de Resíduos Sólidos já previa a possibilidade de benefício tributário para o setor, mas o texto inclui a previsão no Estatuto da Microempresa. O objetivo é englobar no tratamento tributário especial as empresas de prestação de serviços de reciclagem, de comercialização de produtos reciclados e de tratamento de resíduos sólidos. O relator do texto, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), apresentou parecer pela aprovação. “A concessão do incentivo proposto às empresas de prestação de serviços de reciclagem, de comercialização de produtos reciclados e de tratamento de resíduos sólidos poderá contribuir para a inclusão social e o combate à pobreza, aspectos que poderão contribuir para impulsionar as economias locais nas quais essas atividades sejam incentivadas”, explica o parlamentar. Tramitação O projeto ainda será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias