Gestores municipais mostram como o MEI pode se transformar em ator do desenvolvimento local

A diretora do Departamento de Artesanato e Microempreendedor Individual, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Raíssa Rossiter, lembrou que a política pública do MEI foi criada há 15 anos com um objetivo triplo: estimular a formalização, favorecer a inclusão previdenciária e elevar a inclusão social. “O MEI é uma política pública fundamental para o país. Precisamos de vocês para transformar e desenvolver ações nos municípios”, comentou. Raíssa destacou três avanços recentes nesta política. A primeira é a reativação do Fórum Permanente do Microempreendedor Individual, que tem discutido um período de transição para que o MEI passe a ser uma pequena empresa e a eliminação da retroatividade dos tributos nessa mudança. A gestora federal ressaltou ainda a ampliação e o fortalecimento da parceria com o Sebrae, especialmente com as orientações que podem ser fornecidas nas salas do empreendedor espalhadas por todo o país. Por fim, ela ressaltou a melhoria dos serviços digitais, principalmente com foco no gestor público. “O desafio maior é trabalharmos conjuntamente para melhorarmos a vida desses trabalhadores brasileiros”, apontou. Durante o painel, o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, apresentou o Promei Mais – Programa de Fortalecimento das Microempresas e Microempreendedores Individuais. Por meio da iniciativa, a entidade promove o associativismo, acesso a novos mercados, empreendedorismo e a discussão de políticas públicas. Ele contou que mais de 110 mil pessoas foram beneficiadas em 600 municípios em todo o país. Ele apontou a importância de se capacitar e propor melhores ambientes de negócios para este universo de empreendedores. “O MEI é a maior revolução de inclusão do nosso país”, exaltou. Boa prática A experiência de trazer o microempreendedor individual para o centro da política pública e do desenvolvimento local foi apresentada pela prefeitura de Foz do Iguaçu (PR). Por lá, a gestão local executa o Programa Foz Desenvolve, que tem o objetivo de aumentar o ritmo de desenvolvimento e transformar o ambiente de negócios. Uma das ações do Programa é o Repara Foz, que contrata serviços de pequenos reparos de microempreendedores individuais e pequenas empresas. Em dois anos, já foram repassados cerca de R$ 2 milhões para os trabalhadores do município. “Foi a forma que achamos de beneficiar os pequenos e estamos fazendo a diferença na vida de milhares de pessoas. É uma cadeia de pertencimento, de desenvolvimento e o cidadão se sente observado pelo poder público”, explicou a secretária Municipal de Fazenda de Foz do Iguaçu (PR), Salete Horst. A mediação do debate foi feita pela coordenadora do Núcleo de Simplificação de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego, que reforçou o papel da entidade na promoção de um melhor ambiente de negócio para os microempreendedores individuais. “O nosso objetivo é sempre melhorar a política pública para os cidadãos. O MEI já nasceu com esse objetivo de simplificar a vida dos pequenos empreendedores. Tenho certeza de que trabalhando em conjunto conseguiremos ampliar o mercado e promover a inclusão de tantos outros que ainda não se formalizaram”, disse. O evento Nestes três dias de programação, o Transformar Juntos promoveu painéis temáticos sobre desburocratização, compras públicas, inovação, entre outros assuntos considerados prioritários na agenda do desenvolvimento nacional sustentável. Entre os destaques estão as discussões sobre a simplificação e uma apresentação sobre a nota fiscal eletrônica; sobre a melhoria do ambiente de negócios rurais e o fortalecimento da agricultura familiar, bem como práticas de inovação à nível local e as vantagens de contratar startups; e sobre desenvolvimento territorial, cidades inteligentes e transformações do setor da construção civil. por ASN Nacional