Posso encerrar minha empresa com dívidas?

Sim, é possível encerrar empresas mesmo que elas tenham dívidas de tributos. Com a implementação do cadastro sincronizado, não é mais necessário percorrer vários órgãos para quitar os débitos em aberto. Além disso, as empresas não precisam mais apresentar certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas às juntas comerciais para efetuar o encerramento.

Com essa mudança, as empresas agora podem solicitar a baixa de seus registros e inscrições imediatamente após encerrarem suas operações.

No entanto, o que acontece com as dívidas?

Se houver débitos, eles são transferidos para o CPF do proprietário ou dos sócios da empresa. A pessoa física torna-se responsável pelos débitos perante a Receita Federal, que, em caso de inadimplência, pode acionar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou as procuradorias de cada órgão para cobrá-los. É importante destacar que todos os tributos podem ser parcelados e não prescrevem.

O problema surge quando há débitos estaduais. Se você é sócio de uma sociedade empresarial registrada na Junta Comercial, os tributos estaduais devem ser pagos ou parcelados antes do encerramento. Essa exigência é feita pela Junta Comercial de Minas Gerais e por alguns outros estados, que obrigam o pagamento ou o parcelamento dos tributos antes de conceder a baixa, o que é considerado arbitrário.

Nesse caso, você tem duas opções: parcelar e efetuar os pagamentos para então encerrar a empresa, ou recorrer ao sistema judiciário, o que acarreta custos consideráveis, como a contratação de um advogado, além de ser um processo demorado. Vale ressaltar que não existe prescrição para tributos, ou seja, essa responsabilidade poderá afetar sua vida financeira pelo resto da vida.

Entre em contato com seu contador de confiança. Ele irá ajudá-lo a tomar as melhores decisões e proteger sua vida financeira no futuro.

Fonte:  Posso encerrar minha empresa com dívidas?