Advocacia-Geral da União apresenta sugestões para a reforma tributária

A Advocacia-Geral da União apresentou sugestões de mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019. As propostas, que tratam principalmente da competência da Justiça para julgar questões tributárias, foram entregues pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Advocacia-Geral da União apresenta sugestões para a reforma tributária
por Agência Senado
 

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